INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5006865-58.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50013460520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/02/2017 12:50:09
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: CHERRI FRANCINE CONCER
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: MARLON BIZONI FURTADO (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50013460520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50075216320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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29/01/2018 16:26 - 44. Baixa Definitiva
09/01/2018 01:03 - 43. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
15/12/2017 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/12/2017 15:52 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - CHERRI FRANCINE CONCER) Prazo: 5 dias Data final: 08/01/2018 23:59:59
05/12/2017 15:51 - 40. Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
05/12/2017 15:49 - 39. Baixa Definitiva
28/11/2017 15:42 - 38. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
09/11/2017 01:01 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
31/10/2017 12:49 - 36. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
09/10/2017 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
29/09/2017 17:49 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 30 dias Data final: 08/11/2017 23:59:59
27/09/2017 01:02 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
25/08/2017 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
15/08/2017 12:46 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 30 dias Data final: 26/09/2017 23:59:59
15/08/2017 12:46 - 30. Lavrada Certidão - INTIMAÇÃO1
15/07/2017 01:06 - 29. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/07/2017 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
27/06/2017 14:22 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 14/07/2017 23:59:59
27/06/2017 14:22 - 26. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1
27/06/2017 14:17 - 25. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5011971-98.2017.4.04.7000/PR, 5060454-96.2016.4.04.7000/PR, 5001346-05.2017.4.04.7000/PR
17/06/2017 01:03 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
09/06/2017 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
08/06/2017 17:56 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/06/2017 17:56 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
31/05/2017 13:49 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
31/05/2017 13:49 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
30/05/2017 15:11 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 16/06/2017 23:59:59
30/05/2017 15:11 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/06/2017 23:59:59
30/05/2017 15:11 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - CHERRI FRANCINE CONCER) Prazo: 5 dias Data final: 13/06/2017 23:59:59
30/05/2017 15:11 - 15. Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte - DESPACHO/DECISÃO1
19/04/2017 18:39 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/04/2017 17:12 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO
19/04/2017 17:12 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/04/2017 15:27 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
11/04/2017 13:54 - 10. Juntada de Petição - DILIGÊNCIA POLICIAL
07/04/2017 01:02 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2017 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/03/2017 15:08 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
17/03/2017 15:08 - 6. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/03/2017 17:40 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 06/04/2017 23:59:59
14/03/2017 18:44 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 29/03/2017 23:59:59
14/03/2017 18:44 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DESPACHO/DECISÃO1
24/02/2017 13:14 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2017 12:50 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50013460520174047000