AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006604-36.2021.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 25/03/2021 19:11:31
Tutela: Parcialmente Deferida
Juiz: MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
1. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
2. Poluição, DIREITO AMBIENTAL
AUTOR: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA
RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: EDMO CIDADE DE JESUS (Advogado do AUTOR)
Nome: NELSON SCHIESTL JUNIOR (Advogado do AUTOR)
Nome: LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (Advogado do AUTOR)
Nome: LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (Advogado do AUTOR)
Nome: RAFAEL ECHEVERRIA LOPES (Advogado do AUTOR)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do RÉU)
Nome: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nº 50301230920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
30/05/2022 17:16 - 126. Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 01:01 - 125. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
27/05/2022 22:01 - 124. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 - PETIÇÃO