Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Criminal Nº 5006019-65.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50060196520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/03/2022 13:15:21
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES



   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do APELADO)
   Nome: LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50060196520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50207588720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50051816920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50051869120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50180323820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50318979420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50482029520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50529595920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50567559220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50108624420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50051980820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50052093720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113991620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50167105120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50513562420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50586408320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50589360820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50632803220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50429438020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   25/11/2022 19:15 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - CONTRARRAZÕES
   25/11/2022 19:14 - 50. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
   18/11/2022 13:49 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 14/12/2022 23:59:59
   17/11/2022 19:00 - 48. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   03/11/2022 23:59 - 47. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
   28/10/2022 15:54 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/10/2022 15:54 - 45. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
   24/10/2022 16:27 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 07/11/2022 23:59:59
   24/10/2022 16:27 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 15 dias Data final: 18/11/2022 23:59:59
   24/10/2022 16:27 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 15 dias Data final: 18/11/2022 23:59:59
   17/10/2022 17:12 - 41. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   17/10/2022 17:06 - 40. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   21/09/2022 19:05 - 39. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   21/09/2022 16:45 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CONTRARRAZÕES
   09/09/2022 23:59 - 37. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
   30/08/2022 15:40 - 36. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 26/09/2022 23:59:59
   30/08/2022 13:40 - 35. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   30/08/2022 13:38 - 34. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES
Data: 08/08/2022
   30/08/2022 09:24 - 33. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28 - RECURSO ESPECIAL
   15/08/2022 23:59 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
   08/08/2022 18:05 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/08/2022 18:05 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   05/08/2022 13:29 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 23/08/2022 23:59:59
   05/08/2022 13:29 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2022 23:59:59
   05/08/2022 13:29 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2022 23:59:59
   04/08/2022 18:52 - 26. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   03/08/2022 18:02 - 25. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/07/2022 16:09 - 24. Deliberado em Sessão - Adiado - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   27/07/2022 14:53 - 23. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   22/07/2022 16:26 - 22. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   21/07/2022 15:05 - 21. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   20/07/2022 01:01 - 20. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
   18/07/2022 14:45 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   18/07/2022 13:39 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/07/2022 13:39 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   15/07/2022 12:47 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 19/07/2022 23:59:59
   15/07/2022 12:47 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (APELANTE - LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES) Prazo: 1 dias Data final: 19/07/2022 23:59:59
   15/07/2022 12:45 - 14. Deferido o pedido
   15/07/2022 12:40 - 13. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/07/2022 11:56 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/07/2022 09:44 - 11. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   11/07/2022 02:00 - 10. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022
Período da sessão: 20/07/2022 00:00 a 27/07/2022 16:00
   08/07/2022 15:10 - 9. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   08/07/2022 15:10 - 8. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 27/07/2022 16:00
Sequencial: 16
   06/07/2022 14:13 - 7. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   24/03/2022 17:21 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   24/03/2022 16:21 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   13/03/2022 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   03/03/2022 14:14 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 24/03/2022 23:59:59
   03/03/2022 14:14 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   03/03/2022 13:15 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50077820420224047000/TRF4


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