Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5005986-31.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/02/2019 18:23:16
Tutela: Não Requerida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Suspensão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Intervenção de Terceiros, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: FORUM NACIONAL CONTRA O PEDAGIO

   AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: THP-TRIUNFO HOLDING DE PARTICIPACOES S.A.

   AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR

   AGRAVADO: CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.

   AGRAVADO: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

   AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ

   AGRAVADO: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA

   AGRAVADO: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



   Nome: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Juliano Ribas Dea (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO GIANNICO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: STEFANIA LUTTI HUMMEL (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: SAMUEL MACHADO DE MIRANDA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: FLAVIO RIBEIRO BETTEGA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Fernando Henrique Correia Curi (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: BERNARDO MACUL BAGGIO PEREIRA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARCIA FERNANDES BEZERRA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: FÁBIO SOARES MONTENEGRO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50029411920194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50025346220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458055820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458168720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50458237920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50470267620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50567180220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/02/2020 13:29 - 44. Baixa Definitiva
   12/02/2020 13:29 - 43. Trânsito em Julgado - Data: 12/02/2020
   12/02/2020 01:17 - 42. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34


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