Agravo de Instrumento Nº 5005986-31.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/02/2019 18:23:16
Tutela: Não Requerida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Suspensão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Intervenção de Terceiros, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: FORUM NACIONAL CONTRA O PEDAGIO
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: THP-TRIUNFO HOLDING DE PARTICIPACOES S.A.
AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR
AGRAVADO: CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.
AGRAVADO: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA
AGRAVADO: TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Nome: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Juliano Ribas Dea (Advogado do AGRAVADO)
Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)
Nome: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (Advogado do AGRAVADO)
Nome: MAURICIO GIANNICO (Advogado do AGRAVADO)
Nome: STEFANIA LUTTI HUMMEL (Advogado do AGRAVADO)
Nome: SAMUEL MACHADO DE MIRANDA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do AGRAVADO)
Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
Nome: ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (Advogado do AGRAVADO)
Nome: FLAVIO RIBEIRO BETTEGA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: Fernando Henrique Correia Curi (Advogado do AGRAVADO)
Nome: BERNARDO MACUL BAGGIO PEREIRA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: MARCIA FERNANDES BEZERRA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: FÁBIO SOARES MONTENEGRO (Advogado do AGRAVADO)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50029411920194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50025346220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458055820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458168720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458237920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50470267620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50567180220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
12/02/2020 13:29 - 44. Baixa Definitiva
12/02/2020 13:29 - 43. Trânsito em Julgado - Data: 12/02/2020
12/02/2020 01:17 - 42. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34