Agravo de Instrumento Nº 5005986-31.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/02/2019 18:23:16
Tutela: Não Requerida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Suspensão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Intervenção de Terceiros, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: FORUM NACIONAL CONTRA O PEDAGIO
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR
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Nome: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Juliano Ribas Dea (Advogado do AGRAVADO)
Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50029411920194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50025346220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458055820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458168720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458237920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50470267620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50567180220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
12/02/2020 13:29 - 44. Baixa Definitiva
12/02/2020 13:29 - 43. Trânsito em Julgado - Data: 12/02/2020
12/02/2020 01:17 - 42. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/02/2020 01:12 - 41. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
29/01/2020 01:16 - 40. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28, 31 e 32
28/01/2020 15:13 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/01/2020 16:18 - 38. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/12/2019 23:59 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 34
20/12/2019 11:11 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/12/2019 11:11 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
19/12/2019 09:24 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - FORUM NACIONAL CONTRA O PEDAGIO) Prazo: 15 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - THP-TRIUNFO HOLDING DE PARTICIPACOES S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 10 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
19/12/2019 09:24 - 24. Não conhecido o recurso
18/12/2019 20:07 - 23. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4 - DESPACHO/DECISÃO1
04/12/2019 14:28 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - PETIÇÃO
04/12/2019 14:28 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
26/11/2019 19:53 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 24/01/2020 23:59:59
07/05/2019 01:03 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2019 13:56 - 18. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9 - CONTRARRAZÕES
26/04/2019 16:18 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CONTRARRAZÕES
26/04/2019 12:00 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CONTRARRAZÕES
10/04/2019 01:03 - 15. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
09/04/2019 19:29 - 14. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5 - PETIÇÃO
09/04/2019 13:06 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CONTRARRAZÕES
16/03/2019 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
06/03/2019 13:31 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 06/05/2019 23:59:59
06/03/2019 13:31 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/05/2019 23:59:59
06/03/2019 13:31 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Data final: 06/05/2019 23:59:59
06/03/2019 13:31 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE) Prazo: 15 dias Data final: 09/04/2019 23:59:59
06/03/2019 13:31 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Data final: 06/05/2019 23:59:59
06/03/2019 13:31 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 30 dias Data final: 06/05/2019 23:59:59
06/03/2019 13:31 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 09/04/2019 23:59:59
06/03/2019 13:31 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - THP-TRIUNFO HOLDING DE PARTICIPACOES S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 09/04/2019 23:59:59
06/03/2019 13:31 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - CONSTRUTORA TRIUNFO S.A.) Prazo: 15 dias Data final: 09/04/2019 23:59:59
18/02/2019 18:37 - 2. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
18/02/2019 18:23 - 1. Distribuído por prevenção (GAB43) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Número: 50029411920194040000