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Agravo de Execução Penal Nº 5005879-31.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50058793120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/02/2022 11:01:05
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Prestação de Serviços à Comunidade, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: ELTON NEGRAO DE AZEVEDO JUNIOR

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Flavia Cristina Trevizan (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIANO JOSÉ BREDA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: José Guilherme Breda (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DEBORA NORMANTON SOMBRIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50058793120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50004464620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/09/2022 00:15 - 35. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   01/09/2022 17:30 - 34. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   30/08/2022 17:44 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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