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Agravo de Execução Penal Nº 5005879-31.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50058793120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/02/2022 11:01:05
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Prestação de Serviços à Comunidade, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: ELTON NEGRAO DE AZEVEDO JUNIOR

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Flavia Cristina Trevizan (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIANO JOSÉ BREDA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: José Guilherme Breda (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DEBORA NORMANTON SOMBRIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)



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   Nº 50004464620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   20/06/2022 10:43 - 12. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   20/06/2022 02:00 - 11. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022
Data da sessão: 29/06/2022 13:30:00
   17/06/2022 17:23 - 10. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial


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