Agravo de Execução Penal Nº 5005569-93.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50055699320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/08/2020 20:22:03
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: RENATO DE SOUZA DUQUE

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: FLAVIA PENNA GUEDES PEREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   09/09/2020 02:02 - 16. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   09/09/2020 02:02 - 15. Transitado em Julgado
   09/09/2020 01:05 - 14. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
   31/08/2020 23:59 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   21/08/2020 19:29 - 12. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/08/2020 19:29 - 11. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
   21/08/2020 17:48 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/08/2020 23:59:59
   21/08/2020 17:48 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - RENATO DE SOUZA DUQUE) Prazo: 5 dias Data final: 08/09/2020 23:59:59
   21/08/2020 17:47 - 8. Prejudicado o recurso
   21/08/2020 17:43 - 7. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   20/08/2020 14:10 - 6. Conclusos para decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   20/08/2020 13:42 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   14/08/2020 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   04/08/2020 13:14 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 21/08/2020 23:59:59
   03/08/2020 20:49 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   03/08/2020 20:22 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50349717320204040000/TRF4