Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005487-53.2020.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 30/01/2020 15:35:45
Tutela: Indeferida
Juiz: DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 250000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP RODOVIARIOS DO ERGSUL

   RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MAURÍCIO GABOARDI (Advogado do AUTOR)
   Nome: FERNANDO ANTONIO VARIANI (Advogado do AUTOR)
   Nome: LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (Advogado do AUTOR)
   Nome: MARCOS EDUARDO NONDILO (Advogado do AUTOR)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do RÉU)
   Nome: ENRICO RODRIGUES DE FREITAS (Procurador do MPF)



   Nº 50185094120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50285543620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50287163120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   16/08/2022 14:46 - 150. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50185094120204040000/TRF
   15/08/2022 23:59 - 149. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
   12/08/2022 23:59 - 148. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136


(Próximos Eventos)