Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5005452-78.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50054527820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/07/2015 15:42:27
Tutela: Não Requerida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Crime de Quebra de Sigilo Financeiro (art. 10º da LC 105/01), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: ARNI ALVES DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JOEL FERNANDO GONCALVES (Advogado do APELANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELADO)
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04/04/2018 15:26 - 66. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
03/04/2018 06:54 - 65. Recebimento - STJ
23/11/2017 10:00 - 64. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0306620-1 EM 23/11/2017