Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAÇÃO PENAL Nº 5005452-78.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50574170320124047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/02/2015 16:18:50
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Crime de Quebra de Sigilo Financeiro (art. 10º da LC 105/01), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ARNI ALVES DA SILVA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do AUTOR)
Nome: JOEL FERNANDO GONCALVES (Advogado do RÉU)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50436996520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50366161720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50224651220234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50591692920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50574170320124047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50360686520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50360747220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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03/03/2021 20:43 - 119. Baixa Definitiva
09/02/2021 23:39 - 118. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/02/2021 23:39 - 117. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/02/2021 19:48 - 116. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 19/02/2021 23:59:59
01/02/2021 19:46 - 115. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/02/2021 18:12 - 114. Juntada de certidão
22/05/2019 16:39 - 113. Baixa Definitiva
19/09/2018 16:01 - 112. Trânsito em Julgado Para o Réu - BEATRIZ SALETE DA SILVA - ARNI ALVES DA SILVA
Data: 27/03/2018
19/09/2018 15:59 - 111. Juntada de certidão
19/09/2018 12:34 - 110. Lavrado - Título Executivo Penal
18/09/2018 16:14 - 109. Juntado(a)
14/09/2018 14:15 - 108. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BEATRIZ SALETE DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO
14/09/2018 14:15 - 107. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARNI ALVES DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO
14/09/2018 11:48 - 106. Juntado(a)
13/09/2018 19:14 - 105. Juntado(a)
13/09/2018 19:10 - 104. Juntado(a)
01/05/2018 01:30 - 103. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
24/04/2018 08:59 - 102. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/04/2018 23:59 - 101. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
11/04/2018 14:49 - 100. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/04/2018 23:59:59
11/04/2018 14:49 - 99. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - BEATRIZ SALETE DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 30/04/2018 23:59:59
11/04/2018 14:49 - 98. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - ARNI ALVES DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 30/04/2018 23:59:59
11/04/2018 14:48 - 97. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BEATRIZ SALETE DA SILVA - ARQUIVADO
11/04/2018 14:48 - 96. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARNI ALVES DA SILVA - ARQUIVADO
11/04/2018 14:46 - 95. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Expedição de ofício - 11/04/2018 14:38:30)
11/04/2018 14:41 - 94. Expedido Ofício
11/04/2018 14:37 - 92. Expedido Ofício
09/04/2018 14:21 - 91. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
04/04/2018 16:41 - 90. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2018 16:40 - 89. Juntado(a)
04/04/2018 15:26 - 88. Recebimento - TRF4 -> PRCTB13 Número: 50054527820154047000
24/08/2017 16:07 - 87. Despacho/Decisão - de Expediente, determina distribuição de PEP - FICHA INDIVIDUAL1
- FICHA INDIVIDUAL2 23/08/2017 13:43 - 86. Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - ARNI ALVES DA SILVA - BEATRIZ SALETE DA SILVA
Data: 11/07/2017 Número: 50054527820154047000/TRF
14/08/2017 17:40 - 85. Despacho/Decisão - de Expediente, determina distribuição de PEP - DESPACHO/DECISÃO1
06/06/2017 13:00 - 84. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50054527820154047000/TRF
03/07/2015 15:42 - 83. Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4
03/07/2015 15:22 - 82. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
03/07/2015 15:22 - 81. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
01/07/2015 16:12 - 80. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
01/07/2015 15:54 - 79. Juntada de Petição - PETIÇÃO
01/07/2015 12:46 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 13/07/2015 23:59:59
01/07/2015 12:25 - 77. Juntada de Petição - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
01/07/2015 01:03 - 76. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/06/2015 23:59 - 75. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/06/2015 17:19 - 74. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RÉU - BEATRIZ SALETE DA SILVA) Prazo: 8 dias Data final: 30/06/2015 23:59:59
11/06/2015 17:19 - 73. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RÉU - ARNI ALVES DA SILVA) Prazo: 8 dias Data final: 30/06/2015 23:59:59
11/06/2015 17:15 - 72. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
05/06/2015 13:26 - 71. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2015 11:43 - 70. Juntada de Petição - APELAÇÃO
29/05/2015 23:59 - 69. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/05/2015 11:43 - 68. Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB13-2015/1258933
26/05/2015 11:38 - 67. Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB13-2015/1258932
25/05/2015 12:58 - 66. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB13-2015/01258932 ppw
25/05/2015 12:58 - 65. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB13-2015/01258933 ppw
22/05/2015 17:33 - 64. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/05/2015 17:33 - 63. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
20/05/2015 17:01 - 62. Expedido Mandado - PRCTB13-2015/01258932
Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN
20/05/2015 17:01 - 61. Expedido Mandado - PRCTB13-2015/01258933
Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN
19/05/2015 14:29 - 60. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Lavrada Certidão - 19/05/2015 12:32:48)
19/05/2015 12:36 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/05/2015 23:59:59
19/05/2015 12:36 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - BEATRIZ SALETE DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 05/06/2015 23:59:59
19/05/2015 12:36 - 57. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - ARNI ALVES DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 05/06/2015 23:59:59
19/05/2015 12:35 - 56. Lavrada Certidão - CERTIDÃO1
19/05/2015 12:31 - 54. Publicação da Sentença
18/05/2015 15:55 - 53. Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória - SENTENÇA1
22/04/2015 18:49 - 52. Autos com Juiz para Sentença
22/04/2015 18:28 - 51. Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
16/04/2015 23:59 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/04/2015 12:45 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - BEATRIZ SALETE DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 22/04/2015 23:59:59
06/04/2015 12:45 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - ARNI ALVES DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 22/04/2015 23:59:59
31/03/2015 18:26 - 47. Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
28/03/2015 23:59 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
18/03/2015 13:18 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/04/2015 23:59:59
18/03/2015 01:07 - 44. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/03/2015 23:59 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/03/2015 14:23 - 42. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
11/03/2015 14:23 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
10/03/2015 01:15 - 40. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/03/2015 15:19 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 12/03/2015 23:59:59
06/03/2015 15:19 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - BEATRIZ SALETE DA SILVA) Prazo: 1 dias Data final: 17/03/2015 23:59:59
06/03/2015 15:19 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - ARNI ALVES DA SILVA) Prazo: 1 dias Data final: 17/03/2015 23:59:59
06/03/2015 13:56 - 36. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
06/03/2015 13:41 - 35. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2015 17:17 - 34. Juntado(a)
04/03/2015 08:24 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
04/03/2015 08:12 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
03/03/2015 15:48 - 31. Comunicação Eletrônica Confirmada
03/03/2015 15:25 - 30. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
03/03/2015 12:53 - 29. Expedido Ofício
02/03/2015 16:42 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - BEATRIZ SALETE DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 09/03/2015 23:59:59
02/03/2015 16:42 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - ARNI ALVES DA SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 09/03/2015 23:59:59
02/03/2015 16:34 - 26. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
02/03/2015 16:16 - 25. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2015 20:11 - 24. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/02/2015 14:50 - 23. Intimação em Secretaria - URGENTE (RÉU - BEATRIZ SALETE DA SILVA) Prazo: 1 dias Data final: 27/02/2015 23:59:59
26/02/2015 14:50 - 22. Intimação em Secretaria - URGENTE (RÉU - ARNI ALVES DA SILVA) Prazo: 1 dias Data final: 27/02/2015 23:59:59
25/02/2015 09:15 - 21. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
24/02/2015 18:01 - 20. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2015 15:01 - 19. Juntada - Peças Digitalizadas
14/02/2015 01:07 - 18. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5