Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5005168-02.2013.4.04.7207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50051680220134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 16/06/2014 14:55:11
Tutela: Não Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 72290.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
   2. Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

   APELADO: LUIZ FELIPE AMERICO SILVA



   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: MARISA GUIMARÃES DA SILVA (Advogado do APELADO)
   Nome: ANDREA DA SILVA FELIX (Advogado do APELADO)



   Nº 50051680220134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   01/07/2022 13:12 - 95. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01
   28/06/2022 16:54 - 94. Recebidos os autos do STJ
   13/01/2022 16:15 - 93. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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