Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5005168-02.2013.4.04.7207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50051680220134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 16/06/2014 14:55:11
Tutela: Não Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 72290.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL
   2. Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

   APELADO: LUIZ FELIPE AMERICO SILVA

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: MARISA GUIMARÃES DA SILVA (Advogado do APELADO)
   Nome: ANDREA DA SILVA FELIX (Advogado do APELADO)



   Nº 50051680220134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   01/07/2022 13:12 - 95. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01
   28/06/2022 16:54 - 94. Recebidos os autos do STJ
   13/01/2022 16:15 - 93. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   13/01/2022 12:18 - 92. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   16/12/2021 15:11 - 91. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/12/2021 08:39 - 90. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/12/2021 08:39 - 89. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
   09/12/2021 13:41 - 88. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 07/02/2022 23:59:59
   08/12/2021 20:39 - 87. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   21/10/2021 23:59 - 86. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
   15/10/2021 08:49 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/10/2021 08:49 - 84. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
   11/10/2021 20:01 - 83. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 09/12/2021 23:59:59
   11/10/2021 20:01 - 82. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 5 dias Data final: 22/10/2021 23:59:59
   08/10/2021 13:33 - 81. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   08/10/2021 13:33 - 80. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   19/08/2021 17:38 - 79. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   19/08/2021 15:31 - 78. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/07/2021 23:59 - 77. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
   21/07/2021 19:03 - 76. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 24/08/2021 23:59:59
   21/07/2021 10:09 - 75. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   19/07/2021 23:18 - 74. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - RECURSO ESPECIAL
   29/06/2021 01:02 - 73. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
   04/06/2021 23:59 - 72. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
   25/05/2021 16:07 - 71. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 19/07/2021 23:59:59
   25/05/2021 16:07 - 70. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 28/06/2021 23:59:59
   21/05/2021 14:18 - 69. Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   19/05/2021 20:02 - 68. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   10/05/2021 02:00 - 67. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021
Data da sessão: 19/05/2021 10:00:00
   07/05/2021 13:33 - 66. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   07/05/2021 13:33 - 65. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 19/05/2021 10:00
Sequencial: 940
   27/01/2021 16:29 - 64. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB41
   27/01/2021 16:03 - 63. Remetidos os Autos - GAB21 -> ST2
   25/01/2021 12:32 - 62. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB21
   23/01/2021 01:02 - 61. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
   30/11/2020 23:59 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
   25/11/2020 19:11 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   25/11/2020 19:11 - 58. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
   20/11/2020 14:15 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 10/02/2021 23:59:59
   20/11/2020 14:15 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 22/01/2021 23:59:59
   19/11/2020 19:49 - 55. Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   18/11/2020 16:34 - 54. Sentença confirmada em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   28/10/2020 00:30 - 53. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2020
Período da sessão: 10/11/2020 00:00 a 18/11/2020 16:00
   27/10/2020 14:00 - 52. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   27/10/2020 14:00 - 51. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 18/11/2020 16:00
Sequencial: 326
   16/10/2020 17:44 - 50. Conclusos para julgamento de retratação
   15/10/2020 18:11 - 49. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   15/10/2020 16:47 - 48. Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/11/2017 18:23 - 47. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
   30/11/2017 01:03 - 46. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
   04/11/2017 23:59 - 45. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
   26/10/2017 10:11 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/10/2017 10:11 - 43. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
   25/10/2017 15:25 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 14/12/2017 23:59:59
   25/10/2017 15:24 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 29/11/2017 23:59:59
   20/10/2017 18:35 - 40. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   20/10/2017 18:03 - 39. Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   20/10/2017 17:32 - 38. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DECRESP 1 - Evento 29 - Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado - 10/10/2017 18:37:14
   20/10/2017 17:08 - 37. Remessa Interna - SREC -> VICE
   16/10/2017 14:48 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/10/2017 14:48 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   13/10/2017 17:04 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/10/2017 17:04 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   11/10/2017 15:12 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 30/11/2017 23:59:59
   11/10/2017 15:12 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 09/11/2017 23:59:59
   10/10/2017 18:44 - 30. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   10/10/2017 18:37 - 29. Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
   10/08/2017 17:28 - 28. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   09/08/2017 01:04 - 27. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
   04/08/2017 18:58 - 26. Expedido Ofício
   16/07/2017 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   06/07/2017 18:44 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 08/08/2017 23:59:59
   06/07/2017 13:01 - 23. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   06/07/2017 01:07 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
   12/06/2017 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   05/06/2017 15:26 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - RECURSO ESPECIAL
   05/06/2017 15:26 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   02/06/2017 14:20 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 19/07/2017 23:59:59
   02/06/2017 14:20 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 05/07/2017 23:59:59
   02/06/2017 13:12 - 16. Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   31/05/2017 15:39 - 15. Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 31/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PAR... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   05/05/2017 15:38 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   05/05/2017 15:36 - 13. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/05/2017 SEQ.: 313
   03/05/2017 01:09 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
   03/05/2017 01:04 - 11. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   07/04/2017 17:27 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   03/04/2017 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
   24/03/2017 13:09 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias Data final: 23/05/2017 23:59:59
   24/03/2017 13:09 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - LUIZ FELIPE AMERICO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 02/05/2017 23:59:59
   24/03/2017 11:32 - 6. Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   23/03/2017 16:06 - 5. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   22/03/2017 17:37 - 4. Julgamento - Mantida a Sentença - em 22/03/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, E POR OFICIAR À C... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   24/02/2017 17:31 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   24/02/2017 17:29 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/03/2017 SEQ.: 351
   16/06/2014 14:55 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GAB41)


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