Apelação Criminal Nº 5005090-66.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50050906620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/02/2021 10:54:43
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   APELANTE: JORGE LUIZ ZELADA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (Advogado do APELANTE)
   Nome: PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do APELADO)

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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   22/08/2022 16:15 - 57. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   22/08/2022 09:34 - 56. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   17/08/2022 01:02 - 55. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50