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Agravo de Instrumento Nº 5004917-90.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50137195420204047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/02/2021 16:03:25
Tutela: Indeferida
Relator: EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Incidência sobre Aposentadoria, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MILTON LAFORGA

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

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   Nome: CLEBER TADEU YAMADA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PABLO PEPILASCO LAFORGA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50137195420204047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/06/2021 17:33 - 40. Baixa Definitiva
   21/06/2021 17:33 - 39. Transitado em Julgado - Data: 18/06/2021
   18/06/2021 12:42 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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