Habeas Corpus Nº 5004880-34.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50043092020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/02/2019 16:05:02
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Pena de Multa, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Progressão de Regime, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Livramento condicional, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

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   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   30/04/2019 01:03 - 28. Baixa Definitiva
   30/04/2019 01:03 - 27. Trânsito em Julgado
   30/04/2019 01:01 - 26. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
   21/04/2019 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   16/04/2019 14:36 - 24. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/04/2019 14:36 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   11/04/2019 17:43 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/04/2019 23:59:59
   11/04/2019 17:43 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 29/04/2019 23:59:59
   11/04/2019 17:24 - 20. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   11/04/2019 15:11 - 19. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   09/04/2019 15:16 - 18. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   03/04/2019 18:30 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/03/2019 13:43 - 16. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   14/03/2019 16:12 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   14/03/2019 15:55 - 14. Juntada de Petição - PARECER
   14/03/2019 15:55 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   11/03/2019 13:04 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 18/03/2019 23:59:59
   11/03/2019 13:03 - 11. Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
   11/03/2019 13:00 - 10. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   27/02/2019 01:03 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
   21/02/2019 17:56 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   18/02/2019 11:53 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - ST8 -> GAB82
   15/02/2019 19:22 - 6. Juntado - Ofício
   14/02/2019 11:28 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 26/02/2019 23:59:59
   14/02/2019 11:28 - 4. Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações
   13/02/2019 20:28 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   12/02/2019 19:01 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/02/2019 16:05 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.Número: 50047565120194040000