Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Criminal Nº 5004822-80.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50048228020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/07/2020 15:26:55
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: CRISTIAN ROGERIO PONCINI

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: CARLOS MIGUEL VILLAR DE SOUZA JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do APELADO)



   Nº 50048228020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50349943920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   05/04/2021 19:20 - 27. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
   05/04/2021 19:20 - 26. Transitado em Julgado para o Réu - CRISTIAN ROGERIO PONCINI
Data: 05/04/2021
   05/04/2021 19:20 - 25. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CRISTIAN ROGERIO PONCINI
Data: 04/03/2021
   31/03/2021 01:01 - 24. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
   13/03/2021 23:59 - 23. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
   04/03/2021 14:36 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/03/2021 14:36 - 21. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   03/03/2021 16:15 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/03/2021 23:59:59
   03/03/2021 16:15 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - CRISTIAN ROGERIO PONCINI) Prazo: 15 dias Data final: 30/03/2021 23:59:59
   03/03/2021 15:20 - 18. Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> ST8 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   03/03/2021 14:13 - 17. Sentença confirmada em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   10/02/2021 11:29 - 16. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB81
   10/02/2021 02:00 - 15. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2021
Período da sessão: 23/02/2021 00:00 a 03/03/2021 14:00
   09/02/2021 16:13 - 14. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   09/02/2021 16:13 - 13. Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 03/03/2021 14:00
Sequencial: 59
   13/01/2021 19:47 - 12. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB83 -> ST8
   13/01/2021 18:21 - 11. Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB81 -> GAB83
   03/08/2020 16:22 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB81
   03/08/2020 16:21 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PARECER
   31/07/2020 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   21/07/2020 19:29 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 12/08/2020 23:59:59
   21/07/2020 19:22 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL
   12/07/2020 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   02/07/2020 17:20 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - CRISTIAN ROGERIO PONCINI) Prazo: 8 dias Data final: 21/07/2020 23:59:59
   02/07/2020 17:01 - 3. Remessa Interna - GAB81 -> ST8
   02/07/2020 17:01 - 2. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   01/07/2020 15:26 - 1. Distribuído por sorteio (GAB81)


(Eventos Anteriores)