Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5004738-59.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50455018820204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/02/2021 20:01:40
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Débora Gonçalves Perez (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
12/02/2021 16:06 - 7. Baixa Definitiva
12/02/2021 12:06 - 6. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/02/2021 12:06 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4