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Apelação Cível Nº 5004735-83.2017.4.04.7101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50047358320174047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 23/10/2017 15:21:35
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL


   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

   APELADO: OS MESMOS


   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do APELANTE)
   Nome: GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES (Advogado do APELANTE)


   Nº 50047358320174047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 200504010415590 (TRF)
   Nº 200471010041549 (RS)


   11/01/2023 18:15 - 64. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   11/01/2023 17:56 - 63. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   15/12/2022 11:23 - 62. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/12/2022 12:48 - 61. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/12/2022 23:59 - 60. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
   30/11/2022 11:43 - 59. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 01/03/2023 23:59:59
   29/11/2022 17:06 - 58. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   16/11/2022 16:55 - 57. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   16/11/2022 16:11 - 56. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
   30/10/2022 23:59 - 55. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
   24/10/2022 15:20 - 54. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/10/2022 15:19 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
   20/10/2022 14:38 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 10/11/2022 23:59:59
   20/10/2022 14:38 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO) Prazo: 15 dias Data final: 29/11/2022 23:59:59
   11/10/2022 15:17 - 50. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   11/10/2022 14:51 - 49. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   21/09/2022 20:04 - 48. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   21/09/2022 17:35 - 47. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   11/08/2022 23:59 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
   01/08/2022 15:16 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/09/2022 23:59:59
   27/07/2022 13:25 - 44. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   25/07/2022 20:06 - 43. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   02/07/2022 23:59 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
   29/06/2022 17:20 - 41. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/06/2022 17:20 - 40. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
   22/06/2022 18:03 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 10/08/2022 23:59:59
   22/06/2022 18:03 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO) Prazo: 15 dias Data final: 25/07/2022 23:59:59
   22/06/2022 16:27 - 37. Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   22/06/2022 16:05 - 36. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/06/2022 02:00 - 35. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022
Data da sessão: 22/06/2022 09:00:00
   08/06/2022 14:16 - 34. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   08/06/2022 14:16 - 33. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 22/06/2022 09:00
Sequencial: 233
   26/05/2022 15:17 - 32. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
   20/05/2022 16:40 - 31. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   08/05/2022 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   28/04/2022 15:59 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 23/05/2022 23:59:59
   26/04/2022 16:00 - 28. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   17/04/2022 23:59 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   12/04/2022 15:35 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/04/2022 15:35 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   07/04/2022 16:11 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   07/04/2022 16:11 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO) Prazo: 15 dias Data final: 10/05/2022 23:59:59
   06/04/2022 17:18 - 22. Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   06/04/2022 09:09 - 21. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   25/03/2022 02:00 - 20. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022
Data da sessão: 06/04/2022 09:00:00
   24/03/2022 13:40 - 19. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   24/03/2022 13:40 - 18. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 06/04/2022 09:00
Sequencial: 418
   20/01/2022 15:36 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/07/2021 15:35 - 16. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   17/05/2021 15:25 - 15. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/09/2020 15:46 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   12/12/2019 14:36 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/03/2019 14:31 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/08/2018 13:36 - 11. Remessa Interna - ST4 -> GAB41
   20/08/2018 10:04 - 10. Remessa Interna para fins administrativos - GAB41 -> ST4
   17/08/2018 22:40 - 9. Juntada de Petição - PROCURAÇÃO
   25/01/2018 19:09 - 8. Juntada de Petição - PARECER
   12/01/2018 12:25 - 7. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
   12/01/2018 11:29 - 6. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
   28/11/2017 11:16 - 5. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017.
   22/11/2017 11:34 - 4. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018
   02/11/2017 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   23/10/2017 19:13 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 25/01/2018 23:59:59
   23/10/2017 15:21 - 1. Distribuído por prevenção (GAB41) - Número: 200504010415590


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