Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5004735-83.2017.4.04.7101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50047358320174047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 23/10/2017 15:21:35
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

   APELADO: OS MESMOS



   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do APELANTE)
   Nome: GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES (Advogado do APELANTE)



   Nº 50047358320174047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 200504010415590 (TRF)
   Nº 200471010041549 (RS)



   11/01/2023 18:15 - 64. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   11/01/2023 17:56 - 63. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   15/12/2022 11:23 - 62. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


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