Agravo de Instrumento Nº 5004716-98.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/02/2021 18:34:11
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: UTC ENGENHARIA S/A

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Sebastião Botto de Barros Tojal (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LEONARDO BISSOLI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: STELA GABRIELLE GUILHERME (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME AFONSO DOURADO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)

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   26/09/2023 14:58 - 942. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50228657020164047000/PR
   19/09/2023 10:25 - 941. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50064264220204047000/PR