Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Instrumento Nº 5004470-05.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/02/2021 19:28:32
Tutela: Não Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
3. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
4. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
5. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ENGEVIX ENGENHARIA SA
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Nome: ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do AGRAVADO)
Nome: CAMILA FRANCIELE RIGHETTI (Advogado do INTERESSADO)
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29/06/2021 11:39 - 227. Baixa Definitiva
29/06/2021 11:38 - 226. Transitado em Julgado - Data: 29/06/2021
29/06/2021 01:02 - 225. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162