Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5004384-97.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50634644620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/02/2022 10:59:40
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: GUILHERME LUIZ MEOTTI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MATHEUS ROBERT DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nº 50634644620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50059004620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50186692320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50218093120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50541216520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50104069420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
08/02/2022 13:00 - 8. Baixa Definitiva
08/02/2022 10:21 - 7. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/02/2022 10:21 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5