Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5004376-23.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50634644620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/02/2022 10:54:05
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GUILHERME LUIZ MEOTTI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MATHEUS ROBERT DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50004948720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 200670000123175 (PR)
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   Nº 50210033020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50301736020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50507551820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50218093120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50497964720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50502251420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50104069420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   09/03/2022 13:46 - 16. Baixa Definitiva
   09/03/2022 13:45 - 15. Juntado(a)
   09/03/2022 09:04 - 14. Juntada de certidão
   09/03/2022 08:48 - 13. Homologada a Desistência do Recurso
   08/03/2022 23:23 - 12. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/03/2022 17:20 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   04/03/2022 13:37 - 10. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   02/03/2022 13:34 - 9. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   26/02/2022 10:57 - 8. Juntada de Petição - PARECER
   24/02/2022 01:01 - 7. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
   19/02/2022 23:59 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   09/02/2022 11:56 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 23/02/2022 23:59:59
   09/02/2022 11:19 - 4. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50634644620194047000/PR referente ao evento 210
   08/02/2022 10:56 - 3. Determinada Requisição de Informações
   08/02/2022 09:58 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/02/2022 10:54 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 192 do processo originário.Número: 50046001020224047000/TRF4


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