Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5004376-23.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50634644620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/02/2022 10:54:05
Tutela: Não Requerida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DANIEL LAUFER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GUILHERME LUIZ MEOTTI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MATHEUS ROBERT DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)



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   Nº 50004948720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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