Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5004218-22.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50031555920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/02/2019 17:23:08
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 8888686425.94
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: OS MESMOS
INTERESSADO: JOSE RICHA FILHO
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Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: MURILLO ARAUJO RONCAGLIO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nº 50031555920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50474478020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50549483720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50032488520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50247207420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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30/01/2023 17:01 - 76. Baixa Definitiva
15/07/2022 13:20 - 75. Juntado(a)
07/07/2022 13:22 - 74. Juntado(a)
01/06/2022 19:28 - 73. Juntada de certidão
31/05/2022 01:08 - 72. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/05/2022 23:59 - 71. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/05/2022 14:02 - 70. Juntado(a)
13/05/2022 15:32 - 69. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
13/05/2022 15:31 - 68. Juntado(a)
13/05/2022 13:40 - 67. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024720-74.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 16, 20
13/05/2022 13:29 - 66. Processo Reativado por decisão judicial
24/02/2022 16:32 - 65. Baixa Definitiva
30/09/2021 18:32 - 64. Juntada de certidão
30/09/2021 16:29 - 63. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2021 20:06 - 62. Juntado(a)
19/07/2021 13:23 - 61. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2021 03:00 - 60. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 20:16 - 59. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003248-85.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 39, 44, 49
19/01/2021 16:49 - 58. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/01/2021 03:00 - 57. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2020 13:24 - 56. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2020 03:00 - 55. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2020 18:02 - 54. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003248-85.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 18
19/02/2020 13:32 - 53. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003248-85.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 3
23/01/2020 15:45 - 52. Suspensão/Sobrestamento - Questão Prejudicial Penal
23/01/2020 15:42 - 51. Juntada de certidão
03/12/2019 01:03 - 50. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
23/11/2019 23:59 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
18/11/2019 11:54 - 48. Juntada de Petição - PETIÇÃO
18/11/2019 11:54 - 47. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
13/11/2019 11:35 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/11/2019 23:59:59
13/11/2019 11:35 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 02/12/2019 23:59:59
13/11/2019 11:34 - 44. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
12/11/2019 14:11 - 43. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 20:59 - 42. Juntada de Petição - PETIÇÃO
02/11/2019 23:59 - 41. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
23/10/2019 16:44 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/11/2019 23:59:59
21/10/2019 23:00 - 39. Juntada de Petição - PETIÇÃO
17/10/2019 23:59 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
16/10/2019 14:55 - 37. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/10/2019 17:46 - 36. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
07/10/2019 19:38 - 35. Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
07/10/2019 19:08 - 34. Juntada de certidão
07/10/2019 19:06 - 33. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 22/10/2019 23:59:59
07/10/2019 15:21 - 32. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
03/10/2019 17:45 - 31. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 01:08 - 30. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2019 16:53 - 29. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/08/2019 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/08/2019 16:19 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
08/08/2019 16:15 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
08/08/2019 14:29 - 25. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
03/07/2019 15:29 - 24. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 21:22 - 23. Juntada de Petição - PARECER
15/06/2019 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
05/06/2019 18:19 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 02/07/2019 23:59:59
05/06/2019 18:19 - 20. Juntado(a)
01/04/2019 18:41 - 19. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
29/03/2019 10:59 - 18. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2019 13:22 - 17. Juntado(a)
26/03/2019 01:03 - 16. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/03/2019 19:11 - 15. Juntado(a)
18/03/2019 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/03/2019 13:13 - 13. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR048165 - BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ para PR072904 - MURILLO ARAUJO RONCAGLIO)
12/03/2019 16:23 - 12. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
11/03/2019 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
08/03/2019 16:32 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/03/2019 23:59:59
08/03/2019 16:32 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 25/03/2019 23:59:59
08/03/2019 16:30 - 8. Juntado(a)
01/03/2019 18:38 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 12/03/2019 23:59:59
01/03/2019 18:38 - 6. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
01/03/2019 16:55 - 5. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2019 16:54 - 4. Juntada de certidão
28/02/2019 12:26 - 3. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
04/02/2019 16:04 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2019 17:23 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50031555920194047000