Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5004183-42.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50570145320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/02/2021 18:31:18
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: GERMAN EFROMOVICH

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



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   Nº 50514402920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514411420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514429620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 06000048620206260217 (SP)
   Nº 12120166210037 (RS)
   Nº 00004989520134058300 (PE)
   Nº 00009752020194036181 (SP)
   Nº 00011802020174036181 (SP)
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   Nº 50692121620204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
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   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   02/07/2021 12:04 - 33. Juntado(a)
   23/03/2021 02:06 - 32. Baixa Definitiva
   23/03/2021 02:06 - 31. Transitado em Julgado
   23/03/2021 01:02 - 30. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
   14/03/2021 23:59 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
   04/03/2021 15:02 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/03/2021 15:02 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
   04/03/2021 11:41 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/03/2021 23:59:59
   04/03/2021 11:41 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE EFROMOVICH) Prazo: 5 dias Data final: 22/03/2021 23:59:59
   04/03/2021 11:41 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - GERMAN EFROMOVICH) Prazo: 5 dias Data final: 22/03/2021 23:59:59
   04/03/2021 11:40 - 23. Prejudicada a ação
   04/03/2021 11:08 - 22. Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Incluído em mesa para julgamento - 03/03/2021 14:58:03)
   04/03/2021 10:51 - 21. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/03/2021 19:26 - 20. Juntado(a)
   02/03/2021 01:01 - 18. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
   22/02/2021 19:06 - 17. Conclusos para decisão/despacho - ST8 -> GAB82
   22/02/2021 19:05 - 16. Juntado(a)
   22/02/2021 16:05 - 15. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   21/02/2021 23:59 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
   19/02/2021 15:00 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - PARECER
   19/02/2021 15:00 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
   18/02/2021 18:20 - 11. Conclusos para decisão com Ofício - ST8 -> GAB82
   18/02/2021 18:20 - 10. Juntado(a)
   12/02/2021 18:34 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 23/02/2021 23:59:59
   12/02/2021 18:09 - 8. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50570145320204047000/PR referente ao evento 16
   11/02/2021 17:22 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOSE EFROMOVICH) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   11/02/2021 17:22 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - GERMAN EFROMOVICH) Prazo: 5 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59
   11/02/2021 17:21 - 5. Não Concedida a Medida Liminar
   11/02/2021 17:15 - 4. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/02/2021 19:02 - 3. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP390228 - GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO para DF026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, DF042990 - GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO, DF044869 - FELIPE FERNANDES DE CARVALHO)
   05/02/2021 19:02 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP390228 - GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO para DF026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, DF042990 - GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO, DF044869 - FELIPE FERNANDES DE CARVALHO)
   05/02/2021 18:31 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50384355720204047000/TRF4


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