Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Nº 5004052-82.2022.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50569301820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 31/01/2022 12:44:40
Tutela: Não Requerida
Juiz: EDUARDO FERNANDO APPIO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
EXCIPIENTE: NELSON ROMANO
EXCEPTO: Juiz de Direito - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ - Curitiba
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Nome: NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: MARCIO GASPAR BARANDIER (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: CAROLINA SANTOS LIMA (Advogado do EXCIPIENTE)
Nome: CARLA MAGGI BATISTA (Advogado do EXCIPIENTE)
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