Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5003803-87.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50031036320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/02/2019 21:17:59
Tutela: Indeferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: DIRCEU PUPO FERREIRA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: Gustavo Alberine Pereira (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)
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Nº 50056415120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
26/03/2019 01:03 - 23. Baixa Definitiva
26/03/2019 01:03 - 22. Trânsito em Julgado
26/03/2019 01:01 - 21. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15