Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003796-29.2010.4.04.7108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/09/2010 09:10:02
Tutela: Não Requerida
Juiz: NORTON LUÍS BENITES
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 2421925.92
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributária
Assuntos:
1. Entidades Sem Fins Lucrativos, Imunidade, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PRÓ ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CASSIANO MENKE (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: ALEXANDRE SALGADO MARDER (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: LOUISE LERINA FIALHO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: LILIAN LUIZA TRAPP (Procurador do IMPETRADO)
Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FELIPE DA SILVA MULLER (Procurador do MPF)
Nº 50037962920104047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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16/09/2019 18:28 - 77. Baixa Definitiva
16/09/2019 17:40 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 - RENÚNCIA AO PRAZO
10/09/2019 15:48 - 75. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO