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Habeas Corpus Nº 5003567-33.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50493610520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/02/2022 14:53:20
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Penitenciária Federal, Transferência de Preso, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUZA

   IMPETRADO: Juízo D da Seção de Execução Penal de Catanduvas

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DANIEL GOMES DA SILVA JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES (Procurador do MPF)



   Nº 50493610520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50196952220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   09/08/2022 21:06 - 43. Baixa Definitiva
   09/08/2022 18:20 - 42. Recebidos os autos do STJ
   30/03/2022 16:15 - 41. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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