Agravo de Instrumento Nº 5003555-53.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50263844820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/02/2021 14:05:22
Tutela: Deferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CLAUDIO JOSE PONTUAL FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DEBORA POETA WEYH FELDENS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUCIANO FELDENS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RUBENS FREIRE HOFMEISTER NETO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Mario Azambuja Neto (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: DARCI PRETTO DA SILVA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RAISSA ROESE DA ROSA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50022574620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   16/08/2021 16:28 - 289. Baixa Definitiva
   16/08/2021 16:28 - 288. Transitado em Julgado - Data: 09/07/2021
   15/08/2021 09:49 - 287. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50237606020184047000/PR