Agravo de Instrumento Nº 5003526-86.2010.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 20/07/2010 16:15:46
Tutela: Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FERNANDO GEAN LUNELLI (Advogado do INTERESSADO)

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   Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50031734620104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   11/03/2013 19:06 - 88. Baixa Definitiva
   11/03/2013 15:16 - 87. Recebimento
   13/09/2012 11:08 - 86. Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2012/0186683-4 EM 03/09/2012