Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRECURSO CÍVEL Nº 5003379-47.2013.4.04.7213 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 11/09/2013 11:04:10
Tutela: Não Requerida
Juiz: ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 7560.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: JEF Recurso Previdenciário
Assuntos:
1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: SILVIONEI STAHNKE
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CEAB-DJ-INSS-SR3
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Nome: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO (Procurador do RECORRENTE)
Nome: HELIO GUSTAVO ALVES (Advogado do RECORRIDO)
Nome: RENÉ WOLFRAN PATZLAFF (Procurador do AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )
Nome: ALEX FRANCISCO NOLLI (Advogado do AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )
Nome: IDESIA MAIS DA SILVA (Procurador do AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )
Nome: NAYANNE GUIMARAES PRADE (Procurador do AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )
Nome: GISELLE SCHRAMM PEREIRA (Procurador do AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )
Nº 50543417720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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28/09/2018 13:43 - 102. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50543417720164040000/TRF
07/02/2018 15:25 - 101. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
30/01/2018 14:39 - 100. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/01/2018 23:59 - 99. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
18/01/2018 19:37 - 98. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
18/01/2018 19:37 - 97. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
17/01/2018 19:05 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 15/02/2018 23:59:59
17/01/2018 19:05 - 95. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 15 dias Data final: 22/02/2018 23:59:59
17/01/2018 19:05 - 94. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
28/11/2017 18:40 - 93. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50543417720164040000/TRF
23/08/2017 20:08 - 92. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50543417720164040000/TRF
07/06/2017 17:08 - 91. Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
07/06/2017 17:08 - 90. Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2
07/06/2017 16:11 - 89. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/06/2017 16:11 - 88. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
05/06/2017 14:12 - 87. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 30/06/2017 23:59:59
05/06/2017 12:06 - 86. Juntada de Petição - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
08/05/2017 23:59 - 85. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
03/05/2017 16:28 - 84. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/05/2017 16:28 - 83. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
28/04/2017 16:01 - 82. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2017 23:59:59
28/04/2017 16:01 - 81. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 15 dias Data final: 06/06/2017 23:59:59
28/04/2017 15:25 - 80. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1
- ACÓRDÃO2 27/04/2017 16:02 - 79. Julgamento do Incidente Provido - em 26/04/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ATRIB... - EXTRATO DE ATA1
24/04/2017 15:39 - 78. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/04/2017 17:40 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
06/04/2017 17:33 - 76. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/04/2017 SEQ.: 790
13/12/2016 18:18 - 75. Distribuído Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50543417720164040000/TRF
13/12/2016 15:56 - 74. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração
12/12/2016 22:22 - 73. Juntada de Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/12/2016 23:59 - 72. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
25/11/2016 16:26 - 71. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/11/2016 16:26 - 70. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
25/11/2016 16:22 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 23/01/2017 23:59:59
25/11/2016 16:22 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 15 dias Data final: 31/01/2017 23:59:59
25/11/2016 16:16 - 67. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - VOTO1
- ACÓRDÃO2 24/11/2016 18:24 - 66. Julgamento - Reformada a Sentença - em 23/11/2016 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO AO R... - EXTRATO DE ATA1
03/11/2016 18:03 - 65. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
03/11/2016 17:57 - 64. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/11/2016 SEQ.: 1228
29/06/2016 17:07 - 63. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/06/2016 17:07 - 62. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
29/06/2016 08:43 - 61. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/06/2016 08:43 - 60. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
28/06/2016 19:00 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 07/07/2016 23:59:59
28/06/2016 19:00 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 5 dias Data final: 07/07/2016 23:59:59
28/06/2016 18:49 - 57. Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO1
28/06/2016 11:10 - 56. Juntada de Petição - PETIÇÃO
27/06/2016 14:51 - 55. Autos com Juiz para Relatório/Voto
23/06/2016 13:15 - 54. Julgamento Adiado - em 22/06/2016 - ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. - EXTRATO DE ATA1
22/06/2016 13:06 - 53. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/06/2016 14:04 - 52. Juntada de Petição - PETIÇÃO
20/06/2016 23:59 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/06/2016 17:10 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 28/06/2016 23:59:59
10/06/2016 17:10 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 5 dias Data final: 28/06/2016 23:59:59
10/06/2016 16:23 - 48. Ato Ordinatório - ATO NORMATIVO1
10/06/2016 13:38 - 47. Juntada de Petição - PETIÇÃO
03/06/2016 15:52 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
03/06/2016 15:38 - 45. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/06/2016 SEQ.: 502
03/06/2016 14:04 - 44. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/09/2015 15:06 - 43. Juntada de Petição - PETIÇÃO
29/10/2014 11:14 - 42. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/10/2014 17:47 - 41. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/10/2014 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
17/10/2014 15:24 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 5 dias Data final: 03/11/2014 23:59:59
17/10/2014 14:40 - 38. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO1
03/10/2014 15:13 - 37. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2014 15:54 - 36. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
14/02/2014 16:16 - 35. Juntada de Petição - PETIÇÃO
07/02/2014 23:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
04/02/2014 19:49 - 33. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/02/2014 19:49 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
28/01/2014 14:15 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 10/02/2014 23:59:59
28/01/2014 14:15 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 5 dias Data final: 14/02/2014 23:59:59
28/01/2014 13:45 - 29. Despacho/Decisão - Determina Intimação - DECISÃO1
10/01/2014 16:38 - 28. Autos com Juiz para Relatório/Voto
09/01/2014 14:21 - 27. Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C
16/12/2013 13:51 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
13/12/2013 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
03/12/2013 13:55 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 10 dias Data final: 13/01/2014 23:59:59
25/11/2013 23:26 - 23. Juntada de Petição - RECURSO INOMINADO
25/11/2013 23:26 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
22/11/2013 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/11/2013 16:41 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 05/12/2013 23:59:59
14/11/2013 15:02 - 19. Juntada de Petição - RECURSO INOMINADO
14/11/2013 14:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/11/2013 15:14 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 04/12/2013 23:59:59
12/11/2013 15:14 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 10 dias Data final: 27/11/2013 23:59:59
12/11/2013 15:03 - 15. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - SENTENÇA1
- TABELA2 04/11/2013 15:57 - 14. Autos com Juiz para Sentença
29/10/2013 13:28 - 13. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO
18/10/2013 12:21 - 12. Juntada de Petição - COMUNICAÇÕES
27/09/2013 23:59 - 11. Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/09/2013 11:18 - 10. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/09/2013 até 24/09/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
17/09/2013 17:12 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO
17/09/2013 17:11 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/09/2013 13:37 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB-DJ-INSS-SR3) Prazo: 30 dias Data final: 29/10/2013 23:59:59
17/09/2013 13:36 - 6. Citação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 29/10/2013 23:59:59
17/09/2013 13:36 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RECORRIDO - SILVIONEI STAHNKE) Prazo: 15 dias Data final: 02/10/2013 23:59:59
13/09/2013 19:34 - 4. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO1
13/09/2013 17:31 - 3. Juntada de Petição - PETIÇÃO