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AÇÃO PENAL Nº 5003357-94.2019.4.04.7110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 50050133320124047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 03/05/2019 15:19:44
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIEL BORGES KNAPP
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Rio Grande

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: SERGIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA

   INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

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   Nome: FELIPE DA SILVA MULLER (Procurador do AUTOR)
   Nome: JUNIOR LEITE AMARAL (Advogado do RÉU)
   Nome: LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50033579420194047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50050133320124047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50038745820214047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
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   06/07/2021 12:29 - 123. Baixa Definitiva
   28/06/2021 16:21 - 122. Alterada a parte - retificação - Situação da parte SéRGIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO
   28/06/2021 15:02 - 121. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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