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Apelação Cível Nº 5003326-16.2015.4.04.7207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50033261620154047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 16/09/2016 13:34:56
Relator: TAIS SCHILLING FERRAZ - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 14341.60
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO


   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: FABIANO FRETTA DA ROSA (Advogado do APELADO)


   Nº 50033261620154047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200772070020529 (SC)
   Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50058794120124047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)


   15/01/2018 15:00 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB02
   15/01/2018 14:55 - 19. Trânsito em Julgado
   15/01/2018 13:15 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/01/2018 13:51 - 17. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
   02/01/2018 14:50 - 16. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
   02/01/2018 13:42 - 15. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
   25/12/2017 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   15/12/2017 18:14 - 13. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/12/2017 18:14 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   15/12/2017 12:09 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 13/03/2018 23:59:59
   15/12/2017 12:08 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 09/02/2018 23:59:59
   13/12/2017 16:00 - 9. Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   11/12/2017 19:16 - 8. Julgamento - Mantida a Sentença - em 11/12/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   07/12/2017 17:36 - 7. Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 6 - Incluído em mesa para julgamento - 06/12/2017 16:41:33
   06/12/2017 16:41 - 6. Incluído em mesa para julgamento
   30/11/2017 14:43 - 5. Julgamento Adiado - em 29/11/2017 - ADIADO O JULGAMENTO. - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   06/11/2017 17:15 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   30/10/2017 19:04 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   30/10/2017 19:01 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/11/2017 SEQ.: 178
   16/09/2016 13:34 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB62) - Número: 50006462920134047207


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