Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003326-16.2015.4.04.7207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Originário: Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 24/06/2015 11:47:51
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 14341.60
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   EMBARGADO: NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do EMBARGANTE)
   Nome: FABIANO FRETTA DA ROSA (Advogado do EMBARGADO)



   Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50033261620154047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   21/03/2018 19:41 - 36. Baixa Definitiva
   27/02/2018 19:25 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - PETIÇÃO
   18/02/2018 23:59 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30


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