Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5003279-22.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/02/2021 00:35:27
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   4. Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   5. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: JOSE ALVES PAULINO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)



   Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50637984620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/04/2021 02:00 - 22. Baixa Definitiva
   13/04/2021 02:00 - 21. Transitado em Julgado
   13/04/2021 01:01 - 20. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
   04/04/2021 23:59 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   30/03/2021 17:52 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/03/2021 17:52 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   25/03/2021 15:01 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 09/04/2021 23:59:59
   25/03/2021 15:01 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 12/04/2021 23:59:59
   25/03/2021 14:16 - 14. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   24/03/2021 19:07 - 13. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   17/03/2021 12:12 - 12. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   23/02/2021 01:02 - 11. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   17/02/2021 16:23 - 10. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   17/02/2021 16:16 - 9. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER
   15/02/2021 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
   14/02/2021 23:59 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   05/02/2021 16:19 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 19/02/2021 23:59:59
   05/02/2021 15:25 - 5. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50147667220204047000/PR referente ao evento 444
   04/02/2021 12:14 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA) Prazo: 5 dias Data final: 22/02/2021 23:59:59
   04/02/2021 12:13 - 3. Não Concedida a Medida Liminar
   04/02/2021 11:10 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/02/2021 00:35 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.Número: 50568967720204047000/TRF4


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