Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5003248-85.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50042182220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/01/2020 15:30:41
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/Execução Penal
Assuntos:
1. Perda de Bens e Valores, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JOSE RICHA FILHO
PERITO: GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI
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Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: ROBERSON HENRIQUE POZZOBON (Procurador do REQUERENTE)
Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERENTE)
Nome: DANIEL HOLZMANN COIMBRA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: MURILLO ARAUJO RONCAGLIO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: JOAO MANOEL VIDAL DE SOUZA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI (Procurador do PERITO)
Nº 50042182220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50362481320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50453133220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50108577020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50154249620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50480868920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50087292920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50126894120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127413720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129466620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129492120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50129500620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136698520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136715520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50136732520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192953720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50144215720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149290320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149386220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50149931320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50556629420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178312620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50301615520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50467338620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497130620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50370273120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50284636320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50304991020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50483437020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50497268320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50632461320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50001027920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50003608920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50094745220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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21/09/2021 20:06 - 57. Juntado(a)
17/08/2021 17:28 - 56. Baixa Definitiva
14/07/2021 01:01 - 55. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/07/2021 09:40 - 54. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
08/07/2021 23:59 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/06/2021 20:31 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2021 23:59:59
28/06/2021 20:31 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 13/07/2021 23:59:59
28/06/2021 20:16 - 50. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004218-22.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 39, 44, 49
28/06/2021 19:56 - 49. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
24/06/2021 13:58 - 48. Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 19:21 - 47. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
21/06/2021 19:21 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2021 18:55 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 28/06/2021 23:59:59
16/06/2021 17:03 - 44. Juntada de Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
03/06/2021 23:59 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/05/2021 17:21 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 10 dias Data final: 16/06/2021 23:59:59
24/05/2021 15:37 - 41. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
06/05/2021 14:33 - 40. Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 14:01 - 39. Juntada de Petição - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
25/04/2021 23:59 - 38. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2021 19:18 - 37. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 10 dias Data final: 06/05/2021 23:59:59
15/04/2021 19:17 - 36. Expedição de Termo de Compromisso
15/04/2021 19:01 - 35. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
15/04/2021 19:00 - 34. Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedição de Termo de Compromisso - 15/04/2021 18:58:04)
14/04/2021 18:29 - 32. Conclusos para decisão/despacho
23/10/2020 09:59 - 31. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR042207 - RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA para PR092552 - JOAO MANOEL VIDAL DE SOUZA)
11/05/2020 16:02 - 30. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/05/2020 21:29 - 29. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
03/04/2020 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
25/03/2020 18:53 - 27. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
25/03/2020 18:53 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/03/2020 15:40 - 25. Juntada de Petição - PETIÇÃO
25/03/2020 15:39 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
24/03/2020 18:02 - 23. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003155-59.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 18
24/03/2020 18:02 - 22. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004218-22.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 18
24/03/2020 18:01 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
24/03/2020 18:01 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (PERITO - GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
24/03/2020 18:00 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
24/03/2020 17:50 - 18. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
23/03/2020 13:50 - 17. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 11:09 - 16. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/03/2020 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
11/03/2020 13:43 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
11/03/2020 12:05 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
29/02/2020 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
20/02/2020 09:28 - 11. Juntada de Petição - PETIÇÃO
20/02/2020 09:28 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/02/2020 17:48 - 9. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/02/2020 17:48 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/02/2020 13:32 - 7. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004218-22.2019.4.04.7000/PR, ref. ao evento 53, 5003155-59.2019.4.04.7000/PR, ref. ao evento 518
19/02/2020 13:32 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 10 dias Data final: 12/03/2020 23:59:59
19/02/2020 13:29 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PERITO - GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI) Prazo: 5 dias Data final: 26/02/2020 23:59:59
18/02/2020 18:27 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/02/2020 23:59:59
18/02/2020 18:27 - 3. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
23/01/2020 15:36 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020 15:30 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50042182220194047000