Agravo de Instrumento Nº 5003198-59.2010.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/07/2010 19:30:17
Tutela: Requerida
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Perda da qualidade de segurado, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALEIXO FERNANDES MARTINS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)

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   Nº 50092199120104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   10/01/2012 11:11 - 27. Baixa Definitiva
   10/01/2012 11:10 - 26. Trânsito em Julgado
   10/01/2012 10:32 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO