Agravo de Instrumento Nº 5003129-17.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50011237520154047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 28/01/2016 11:49:34
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL
2. Valor da Causa, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LOTOMANIA REAL LTDA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA (Procurador do AGRAVANTE)
Nome: EDILSON RIBOLI (Advogado do AGRAVADO)
Nome: CARMEM ELISA HESSEL (Procurador do MPF)
Nº 50011237520154047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50071965920154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006595120154047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
20/05/2016 17:48 - 34. Baixa Definitiva
20/05/2016 17:47 - 33. Trânsito em Julgado
18/05/2016 01:01 - 32. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25