Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5002994-63.2012.4.04.7204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50029946320124047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 04/11/2015 13:44:15
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 162134.50
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Recursos Minerais, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP

   APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   APELADO: OS MESMOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: clesio moraes (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do APELANTE)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50029946320124047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50096337820124040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   19/04/2020 12:15 - 55. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   03/02/2020 17:22 - 54. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   10/12/2019 01:09 - 53. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45


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