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Apelação Cível Nº 5002994-63.2012.4.04.7204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50029946320124047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 04/11/2015 13:44:15
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 162134.50
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Recursos Minerais, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP

   APELADO: OS MESMOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: clesio moraes (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50029946320124047204 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50096337820124040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   19/04/2020 12:15 - 55. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   03/02/2020 17:22 - 54. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   10/12/2019 01:09 - 53. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
   02/12/2019 23:59 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
   25/11/2019 19:04 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/11/2019 19:04 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
   22/11/2019 17:30 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/11/2019 17:30 - 48. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
   22/11/2019 16:10 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 09/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 16:10 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 06/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 16:10 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP) Prazo: 5 dias Data final: 09/12/2019 23:59:59
   21/11/2019 17:03 - 44. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   21/11/2019 15:53 - 43. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   22/06/2019 15:37 - 42. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   22/06/2019 13:29 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CONTRARRAZÕES
   01/06/2019 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   23/05/2019 18:18 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/05/2019 18:18 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   22/05/2019 14:44 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 05/07/2019 23:59:59
   22/05/2019 14:44 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP) Prazo: 15 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   22/05/2019 13:30 - 35. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   20/05/2019 17:47 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - RECURSO ESPECIAL
   27/04/2019 01:08 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
   01/04/2019 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29
   25/03/2019 14:45 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/03/2019 14:45 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   22/03/2019 13:51 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/05/2019 23:59:59
   22/03/2019 13:51 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/05/2019 23:59:59
   22/03/2019 13:51 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP) Prazo: 15 dias Data final: 26/04/2019 23:59:59
   21/03/2019 17:44 - 26. Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   21/03/2019 14:05 - 25. Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   22/02/2019 15:22 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   22/02/2019 15:22 - 23. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/03/2019 10:00:00
Sequencial: 532
   25/01/2019 11:25 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/01/2019 22:08 - 21. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41
   24/01/2019 21:18 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   03/01/2019 17:22 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   17/12/2018 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15
   08/12/2018 13:33 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/12/2018 13:33 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   07/12/2018 15:09 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 28/02/2019 23:59:59
   07/12/2018 15:09 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 21/02/2019 23:59:59
   07/12/2018 15:09 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP) Prazo: 15 dias Data final: 07/02/2019 23:59:59
   07/12/2018 14:53 - 12. Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   05/12/2018 17:14 - 11. Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   16/11/2018 13:38 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   16/11/2018 13:38 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 05/12/2018 13:30:00
Sequencial: 184
   08/11/2018 20:14 - 8. Juntado(a)
   09/12/2015 15:20 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB41
   09/12/2015 14:19 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   19/11/2015 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   18/11/2015 15:39 - 4. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
   09/11/2015 14:36 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 09/12/2015 23:59:59
   09/11/2015 14:33 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB41 -> ST4
   04/11/2015 13:44 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB41) - Número: 50096337820124040000


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