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Apelação Cível Nº 5002867-20.2015.4.04.7011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50028672020154047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2018 11:11:51
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 200000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: LEONARDO GODOFREDO TREICHEL

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VALTER MARELLI (Advogado do APELANTE)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do APELADO)



   Nº 50028672020154047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50269790320164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   23/03/2022 14:10 - 60. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01
   23/03/2022 09:57 - 59. Recebidos os autos do STJ
   04/11/2021 16:15 - 58. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   04/11/2021 11:19 - 57. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   21/10/2021 17:37 - 56. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/10/2021 17:25 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - PETIÇÃO
   01/10/2021 16:16 - 54. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 - CONTRARRAZÕES
   13/09/2021 23:59 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
   03/09/2021 18:54 - 52. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/10/2021 23:59:59
   03/09/2021 18:51 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Data final: 27/10/2021 23:59:59
   03/09/2021 15:05 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
   13/08/2021 23:59 - 49. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
   12/08/2021 14:43 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/08/2021 14:43 - 47. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
   04/08/2021 16:13 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/08/2021 16:13 - 45. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
   03/08/2021 11:05 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   03/08/2021 11:05 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 10 dias Data final: 19/08/2021 23:59:59
   03/08/2021 11:05 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - LEONARDO GODOFREDO TREICHEL) Prazo: 15 dias Data final: 03/09/2021 23:59:59
   02/08/2021 15:13 - 41. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   02/08/2021 15:13 - 40. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   18/12/2020 02:05 - 39. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   17/12/2020 22:42 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - CONTRARRAZÕES
   26/11/2020 23:59 - 37. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
   17/11/2020 14:41 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - CONTRARRAZÕES
   17/11/2020 14:41 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
   16/11/2020 15:35 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 11/02/2021 23:59:59
   16/11/2020 15:35 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Data final: 01/02/2021 23:59:59
   27/10/2020 16:26 - 32. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC
   27/10/2020 14:56 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - RECURSO ESPECIAL
   14/10/2020 14:15 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/10/2020 23:59 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
   24/09/2020 10:19 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/09/2020 10:19 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   23/09/2020 18:18 - 26. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 19/11/2020 23:59:59
   23/09/2020 18:18 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Data final: 10/11/2020 23:59:59
   23/09/2020 18:18 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - LEONARDO GODOFREDO TREICHEL) Prazo: 15 dias Data final: 27/10/2020 23:59:59
   23/09/2020 18:18 - 23. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   22/09/2020 16:52 - 22. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   02/09/2020 00:30 - 21. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2020
Período da sessão: 14/09/2020 00:00 a 22/09/2020 14:00
   01/09/2020 10:42 - 20. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   01/09/2020 10:42 - 19. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 22/09/2020 14:00
Sequencial: 175
   06/08/2020 20:01 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   27/07/2020 15:32 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   17/07/2020 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
   09/07/2020 12:06 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/07/2020 12:06 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   07/07/2020 19:40 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 31/08/2020 23:59:59
   07/07/2020 19:40 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Data final: 21/08/2020 23:59:59
   07/07/2020 19:40 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - LEONARDO GODOFREDO TREICHEL) Prazo: 15 dias Data final: 07/08/2020 23:59:59
   07/07/2020 19:40 - 10. Juntado(a)
   07/07/2020 16:37 - 9. Sentença desconstituída - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   18/06/2020 00:30 - 8. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2020
Período da sessão: a 07/07/2020 14:00
   17/06/2020 10:22 - 7. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   17/06/2020 10:22 - 6. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 07/07/2020 14:00
Sequencial: 19
   12/06/2018 13:32 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   24/05/2018 18:37 - 4. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018
   21/05/2018 23:59 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   11/05/2018 14:57 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 09/07/2018 23:59:59
   11/05/2018 11:11 - 1. Distribuído por prevenção (GAB32) - Número: 50269790320164040000


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