Habeas Corpus Nº 5002768-87.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50585333420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/01/2022 12:06:01
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO PINTO DE MAGALHAES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Maurício Stegemann Dieter (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LEONARDO MENDES ZORZI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO JACOBSEN GLOECKNER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50499681320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   28/07/2022 16:15 - 27. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   28/07/2022 14:01 - 26. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   27/07/2022 09:57 - 25. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/07/2022 09:57 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   26/07/2022 17:03 - 23. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/07/2022 17:03 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
   18/07/2022 18:58 - 21. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 28/07/2022 23:59:59
   18/07/2022 18:58 - 20. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 2 dias Data final: 29/07/2022 23:59:59
   18/07/2022 18:58 - 19. Juntada de certidão
   18/07/2022 18:22 - 18. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   18/07/2022 18:07 - 17. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
   10/07/2022 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   30/06/2022 17:51 - 15. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/06/2022 17:51 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   30/06/2022 15:01 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/07/2022 23:59:59
   30/06/2022 15:01 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 18/07/2022 23:59:59
   30/06/2022 10:42 - 11. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   29/06/2022 17:35 - 10. Denegado o Habeas Corpus - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   21/06/2022 12:22 - 9. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   16/02/2022 17:41 - 8. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   16/02/2022 17:13 - 7. Juntada de Petição - PARECER
   13/02/2022 23:59 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   03/02/2022 17:14 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 16/02/2022 23:59:59
   03/02/2022 17:13 - 4. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50585333420184047000/PR referente ao evento 986
   31/01/2022 14:44 - 3. Determinada Requisição de Informações
   31/01/2022 14:16 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   28/01/2022 12:06 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50017815120224040000/TRF4