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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Agravo de Execução Penal Nº 5002665-66.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50026656620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/04/2021 18:02:45
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

AGRAVANTE: PAULO ROBERTO COSTA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)

   Nº 50026656620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   29/08/2022 19:03 - 44. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   29/08/2022 17:37 - 43. Recebidos os autos do STJ
   18/10/2021 15:40 - 42. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

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