Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5002611-51.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50027957120174047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/01/2021 22:18:30
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
4. Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
5. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: LUCIANO CORREIA GOMES
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RAQUEL REGINA BENTO FARAH (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)
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16/03/2021 02:04 - 22. Baixa Definitiva
16/03/2021 02:04 - 21. Transitado em Julgado
16/03/2021 01:02 - 20. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15