Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5002604-64.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50547731420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/01/2018 19:47:13
Tutela: Indeferida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JACKSON LUIZ GAVAZZONI
IMPETRADO: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MAURICIO DEFASSI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)
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16/03/2018 18:34 - 22. Baixa Definitiva
16/03/2018 18:33 - 21. Trânsito em Julgado
16/03/2018 18:33 - 20. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO