INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5002433-54.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50148568020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/01/2021 19:54:50
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
REQUERENTE: HUGO AGENOR DOS SANTOS DIAS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR
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Nome: ELELAN DE LIMA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: CASSIANA ALEXANDRE DOS SANTOS GURANDA (Advogado do REQUERENTE)
Nome: RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (Advogado do REQUERENTE)
Nome: ADRIANO BARROS FERNANDES (Procurador do REQUERIDO)
Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JOEL MOREIRA CICCOTTI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: PAULO MAURICIO DE MELLO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: ROBERTO MELLO MILANEZE (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FLÁVIA TORRES SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SERGIO EDUARDO BUSATO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RICARDO HIROSHI ISHIDA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RUBENS LOPES DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: IVAN ZIOLKOWSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CHRISTIAN ROBERT WURSTER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GILSON MICOSKI LUZ (Procurador do INTERESSADO)
Nome: LUCIANO FLORES DE LIMA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: SÉRGIO LUÍS STINGLIN DE OLIVEIRA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: FARLEY SACCOMORI DIAS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: RAFAEL SACHS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: HUGO LEONARDO LUIZ FRANCISCO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS JUNIOR SOVINSKI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CARLOS HENRIQUE MORAES PANZA (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GRAZIELLA SANTOS GODOI (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO BARTH KUNKEL (Procurador do INTERESSADO)
Nome: JULIANO GARCIA SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCELO RICARDO KERSCHER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: THIAGO SASS ESCORSIN (Procurador do INTERESSADO)
Nome: GIOVANI JEFERSON TURIM (Procurador do INTERESSADO)
Nome: BRUNA LUCHINI MARTINS (Procurador do INTERESSADO)
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Nº 50111271220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50145365920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50145296720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50145322220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50221333020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50822974420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50225637920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50226417320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50134014620214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50662101320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50122501120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50248960420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50270396320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201577120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50285803420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50289528020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50027957120174047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50170761720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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09/11/2021 16:03 - 54. Baixa Definitiva
13/08/2021 18:42 - 53. Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2021 16:47 - 52. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2021 01:02 - 51. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 44
30/07/2021 23:59 - 50. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 44
29/07/2021 14:50 - 49. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2021 19:54 - 48. Expedição de ofício
20/07/2021 17:11 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/07/2021 17:11 - 46. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/07/2021 16:52 - 45. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017076-17.2021.4.04.7000/PR, 5014856-80.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 38
20/07/2021 15:55 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 06/08/2021 23:59:59
20/07/2021 15:55 - 43. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/07/2021 23:59:59
20/07/2021 15:55 - 42. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - PAULO RICARDO SANTIAGO MENDES) Prazo: 5 dias Data final: 06/08/2021 23:59:59
20/07/2021 15:55 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - KETLLEN NYCOLI MARTINS DIAS) Prazo: 5 dias Data final: 06/08/2021 23:59:59
20/07/2021 15:55 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - JULIANA DOS SANTOS NUNES) Prazo: 5 dias Data final: 06/08/2021 23:59:59
20/07/2021 15:55 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - HUGO AGENOR DOS SANTOS DIAS) Prazo: 5 dias Data final: 06/08/2021 23:59:59
20/07/2021 15:55 - 38. Indeferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1
21/06/2021 13:19 - 37. Juntada de certidão
31/05/2021 13:33 - 36. Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 15:43 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 - PARECER
21/05/2021 23:59 - 34. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/05/2021 17:08 - 33. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 04/06/2021 23:59:59
10/05/2021 18:37 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - PETIÇÃO
07/05/2021 23:59 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/04/2021 14:15 - 30. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 24/05/2021 23:59:59
27/04/2021 14:15 - 29. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1
27/04/2021 01:01 - 28. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/04/2021 23:59 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2021 14:47 - 26. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR101610 - ELELAN DE LIMA para RS093606 - RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS)
14/04/2021 14:47 - 25. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR101610 - ELELAN DE LIMA para RS093606 - RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS)
14/04/2021 14:47 - 24. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR101610 - ELELAN DE LIMA para RS093606 - RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS)
14/04/2021 14:47 - 23. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR101610 - ELELAN DE LIMA para RS093606 - RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS)
05/04/2021 18:05 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 26/04/2021 23:59:59
05/04/2021 17:48 - 21. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16 e 19 - PETIÇÃO
21/03/2021 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
11/03/2021 17:29 - 19. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PAULO RICARDO SANTIAGO MENDES) Prazo: 10 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
11/03/2021 17:29 - 18. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - KETLLEN NYCOLI MARTINS DIAS) Prazo: 10 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
11/03/2021 17:29 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - JULIANA DOS SANTOS NUNES) Prazo: 10 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
11/03/2021 17:29 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - HUGO AGENOR DOS SANTOS DIAS) Prazo: 10 dias Data final: 05/04/2021 23:59:59
11/03/2021 17:29 - 15. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
11/03/2021 14:47 - 14. Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 13:33 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - PETIÇÃO
11/03/2021 13:33 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2021 20:46 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 16/03/2021 23:59:59
09/03/2021 01:02 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/02/2021 20:00 - 9. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998
21/02/2021 23:59 - 8. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2021 14:31 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 08/03/2021 23:59:59
10/02/2021 01:01 - 6. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2021 23:59 - 5. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2021 17:58 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 09/02/2021 23:59:59
25/01/2021 17:57 - 3. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
25/01/2021 11:34 - 2. Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021 19:54 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50148568020204047000/PR