Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5002349-64.2015.4.04.7129 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023496420154047129 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/02/2017 16:45:57
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 12293.52
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

   APELADO: NATALIA CAROLINE VARGAS GRANJA

   INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: Diogo Machado de Carvalho (Advogado do APELADO)
   Nome: JANAINA MIETHICKI DA SILVA GONCALVES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: Júnior Eduardo Arnecke (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VICENTE EGGERS (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50023496420154047129 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50391399420154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   01/06/2020 03:15 - 63. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   01/06/2020 00:38 - 62. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   27/05/2020 16:47 - 61. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   27/05/2020 01:10 - 60. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
   07/05/2020 11:30 - 59. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   05/05/2020 14:38 - 58. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/04/2020 23:59 - 57. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 54
   09/04/2020 16:30 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/04/2020 16:30 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
   09/04/2020 12:55 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (INTERESSADO - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2020 23:59:59
   09/04/2020 12:55 - 53. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 25/05/2020 23:59:59
   09/04/2020 12:55 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - NATALIA CAROLINE VARGAS GRANJA) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   07/04/2020 22:53 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
   20/03/2020 12:10 - 50. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
   22/02/2020 01:01 - 49. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
   19/02/2020 09:45 - 48. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/02/2020 10:01 - 47. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/02/2020 23:59 - 46. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
   04/02/2020 16:13 - 45. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS) Prazo: 5 dias Data final: 21/02/2020 23:59:59
   04/02/2020 16:13 - 44. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 30 dias Data final: 13/05/2020 23:59:59
   04/02/2020 16:13 - 43. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 5 dias Data final: 21/02/2020 23:59:59
   04/02/2020 16:13 - 42. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - NATALIA CAROLINE VARGAS GRANJA) Prazo: 5 dias Data final: 21/02/2020 23:59:59
   29/01/2020 16:36 - 41. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   29/01/2020 15:33 - 40. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1Abrir documento
   29/01/2020 15:31 - 39. Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO1Abrir documento
   31/08/2019 04:07 - 38. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   31/08/2019 01:02 - 37. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
   16/08/2019 11:48 - 36. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   09/08/2019 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32
   31/07/2019 11:41 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/07/2019 11:41 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   30/07/2019 16:36 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (INTERESSADO - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2019 23:59:59
   30/07/2019 16:36 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 21/08/2019 23:59:59
   30/07/2019 16:36 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - NATALIA CAROLINE VARGAS GRANJA) Prazo: 15 dias Data final: 30/08/2019 23:59:59
   30/07/2019 10:50 - 29. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   30/07/2019 10:34 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   10/07/2019 01:05 - 27. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
   24/06/2019 15:48 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/06/2019 15:50 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/06/2019 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
   06/06/2019 12:51 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 12:51 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 30 dias Data final: 30/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 12:51 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   06/06/2019 12:51 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - NATALIA CAROLINE VARGAS GRANJA) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   05/06/2019 17:04 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   05/06/2019 14:40 - 18. Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   03/06/2019 10:26 - 17. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   28/05/2019 02:13 - 16. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
   28/05/2019 01:07 - 15. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
   16/05/2019 01:10 - 14. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   07/05/2019 14:40 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/05/2019 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
   29/04/2019 10:20 - 11. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/04/2019 10:20 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   25/04/2019 10:00 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS) Prazo: 15 dias Data final: 21/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 10:00 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 30 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
   25/04/2019 10:00 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 27/05/2019 23:59:59
   25/04/2019 10:00 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - NATALIA CAROLINE VARGAS GRANJA) Prazo: 15 dias Data final: 27/05/2019 23:59:59
   24/04/2019 18:36 - 5. Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   24/04/2019 13:07 - 4. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   28/03/2019 16:56 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   28/03/2019 16:56 - 2. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 24/04/2019 10:00:00
Sequencial: 156
   16/02/2017 16:45 - 1. Distribuído por prevenção (GAB43) - Número: 50391399420154040000


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